Direito Tributário
- Opiniões legais, auditoria e avaliação de riscos e contingências;
- Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
- Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;
- Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas Federal, Estadual e Municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;
- Consultoria tributária relativa à tributação e planejamento aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços.
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