Utilidade


Atuação

FamiliarFamiliar
PropriedadePropriedade
Direito CivilCivil
Direito PenalPenal
Direiro EmpresarialEmpresarial
Direito do TrabalhoTrabalhista

Direito do Consumidor

  • Questões oriundas de práticas comerciais, a exemplo de ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento;
  • Descumprimento de contratos de planos de saúde;
  • Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras e similares (renegociação de contratos);
  • Danos decorrentes de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes; 
  • Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
  • Danos materiais e morais na relação de consumo, envolvendo inclusive compras realizadas pela internet, telemarketing etc.;
  • Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.